Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

Ao acessar o site da jabres, realizar uma inscrição ou participar de qualquer programa, você declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos e Condições ("Termos"), bem como a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não realize inscrições nem utilize os materiais disponibilizados.

2. Natureza educacional do conteúdo

Todo o conteúdo produzido e disponibilizado pela jabres — incluindo capítulos escritos, materiais de apoio, glossários, listas de leitura, chamadas facilitadas e reflexões escritas — é de natureza exclusivamente educacional.

O conteúdo tem como propósito o desenvolvimento de repertório conceitual e vocabulário sobre instrumentos de renda fixa no Brasil, conforme descrito na especificação de cada programa. Ele não constitui e não deve ser interpretado como:

• Recomendação ou indicação de qualquer instrumento financeiro específico;
• Consultoria ou assessoria de investimentos;
• Análise de valores mobiliários;
• Administração de carteiras ou gestão de recursos.

A jabres não possui habilitação para exercer as atividades listadas acima, e os seus programas não têm essa finalidade.

3. Descrição dos programas

A jabres oferece atualmente três programas educacionais:

• Primer em Renda Fixa — dez capítulos escritos com exemplos trabalhados, abordando vocabulário de renda fixa, CDB, LCI, LCA e Tesouro Direto em nível conceitual;
• Estudo em Títulos Públicos — quatro semanas de estudo com foco educacional no Tesouro Direto, incluindo glossário, quatro capítulos escritos, duas chamadas facilitadas e lista de leitura personalizada;
• Leitura em Renda Fixa — Currículo Estendido — doze capítulos escritos, três discussões com tutor e reflexão escrita de encerramento, abordando leitura de term sheets, distinção entre emissores públicos e privados, e perspectiva de longo prazo.

A jabres reserva-se o direito de atualizar o conteúdo dos programas para mantê-lo preciso, sem que isso altere substancialmente a proposta educacional descrita na inscrição.

4. Acesso e cadastro

A participação nos programas requer o preenchimento de cadastro com informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com elas.

O acesso aos materiais é pessoal e intransferível. É vedado compartilhar credenciais, reproduzir materiais ou disponibilizá-los a terceiros sem autorização prévia e por escrito da jabres.

5. Pagamento e preços

Os valores dos programas são apresentados em reais (R$) e estão sujeitos a alteração. O preço vigente é o informado no momento da inscrição. O pagamento é processado por meio de plataformas seguras de terceiros.

A confirmação do acesso ao programa está condicionada à confirmação do pagamento pela plataforma utilizada.

6. Cancelamento e reembolso

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), você tem o direito de desistir da inscrição em até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, mediante comunicação por escrito ao endereço [email protected], com reembolso integral do valor pago.

Após esse prazo, cancelamentos poderão ser analisados individualmente, considerando o estágio de acesso ao material. Entre em contato para verificar as condições aplicáveis ao seu caso.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela jabres — textos, materiais didáticos, glossários, estrutura dos programas, marcas e demais elementos — é protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável no Brasil (Lei n.º 9.610/1998).

Ao participar dos programas, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do material exclusivamente para fins de aprendizado individual. É expressamente vedado:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar total ou parcialmente o conteúdo;
• Criar obras derivadas sem autorização;
• Utilizar o material para fins comerciais de qualquer natureza.

8. Conduta do participante

Ao utilizar os serviços da jabres, você compromete-se a:

• Interagir de forma respeitosa em chamadas facilitadas e demais canais de comunicação;
• Não utilizar os materiais para finalidades distintas do aprendizado individual;
• Não fornecer informações falsas no cadastro;
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou materiais além dos incluídos no programa adquirido.

9. Limitação de responsabilidade

O conteúdo da jabres reflete o entendimento educacional disponível na data de sua elaboração. A jabres não presta garantias quanto à completude ou adequação das informações a circunstâncias específicas de cada participante.

A jabres não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelo participante com base no conteúdo dos programas, nem por resultados de investimentos de qualquer natureza. O participante reconhece que o conteúdo é educacional e que decisões de investimento devem ser tomadas com o auxílio de profissional habilitado.

A responsabilidade da jabres, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais no âmbito dos programas é regido pela Política de Privacidade da jabres, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

11. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada. Para inscrições já realizadas, alterações materiais que afetem os direitos do participante serão comunicadas por e-mail com antecedência razoável.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas ou questões relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 85 99241-8367.