Política de Privacidade

1. Controladora de dados

A jabres Educação em Renda Fixa, pessoa jurídica com sede na Rua Oliveira Paiva, 550, Cidade dos Funcionários, Fortaleza – CE, CEP 60822-131, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta política, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

Para quaisquer questões relacionadas a esta política ou ao exercício de seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 85 99241-8367.

2. Dados coletados

Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política. Os dados podem ser fornecidos diretamente por você ou coletados automaticamente durante a navegação:

• Dados de contato: nome, endereço de e-mail, número de telefone — coletados ao preencher o formulário de contato ou ao efetuar uma inscrição.
• Dados de navegação: endereço IP (anonimizado), tipo de navegador, páginas visitadas, duração da sessão — coletados automaticamente por ferramentas de análise.
• Dados de pagamento: quando aplicável, as informações de pagamento são processadas por plataformas de pagamento de terceiros certificadas; a jabres não armazena dados de cartão de crédito.
• Comunicações: mensagens enviadas por e-mail ou por meio do formulário de contato.

3. Finalidades do tratamento

Tratamos seus dados para as seguintes finalidades:

• Responder a consultas e solicitações enviadas por você;
• Processar inscrições e acessos aos programas educacionais;
• Enviar comunicações relacionadas ao seu programa, quando autorizado;
• Melhorar o funcionamento e o conteúdo do site com base em dados de uso agregados e anonimizados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Bases legais

O tratamento de dados pela jabres é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): para processar inscrições e prestar os serviços educacionais contratados;
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing ou uso de cookies não essenciais, mediante autorização expressa;
• Interesse legítimo (art. 7.º, IX): para análise agregada de uso do site e melhoria dos serviços, desde que não prevalecendo sobre seus direitos e liberdades fundamentais;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): quando exigido por lei ou autoridade competente.

5. Compartilhamento de dados

A jabres não vende, aluga ou comercializa dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: plataformas de pagamento, serviços de hospedagem e ferramentas de análise — todos sujeitos a contratos de proteção de dados e obrigados a tratar as informações exclusivamente conforme nossas instruções;
• Obrigações legais: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade regulatória;
• Com seu consentimento: em qualquer situação não prevista acima, mediante sua autorização prévia e expressa.

6. Retenção de dados

Retemos seus dados pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de contato e comunicações: até 5 anos após o último contato, ou pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigação legal;
• Dados de inscrição e acesso aos programas: pelo período de vigência do contrato e por até 5 anos após o encerramento;
• Dados de navegação anonimizados: até 26 meses, conforme configuração padrão das ferramentas de análise;
• Após o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

7. Seus direitos (LGPD)

Na condição de titular dos dados, você tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao endereço indicado na seção 12:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações que possuímos sobre você;
• Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no seu consentimento;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento previamente fornecido, sem prejuízo do tratamento realizado até então;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da lei.

As solicitações serão respondidas em até 15 dias úteis, podendo ser prorrogadas mediante justificativa.

8. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares. Os detalhes sobre as categorias de cookies, suas finalidades e opções de controle estão descritos em nossa Política de Cookies. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento por meio do painel de configuração de cookies disponível neste site.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas estão:

• Transmissão de dados por protocolo HTTPS com criptografia TLS;
• Controle de acesso restrito a sistemas e bases de dados;
• Avaliação periódica das práticas de segurança adotadas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante a titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos na legislação.

10. Menores de idade

Os programas da jabres são destinados a adultos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes menores de 18 anos sem o consentimento dos responsáveis legais. Caso tenhamos recebido dados de um menor sem a devida autorização, solicitamos que entre em contato para que possamos eliminá-los.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no início do documento. Alterações significativas serão comunicadas a você por e-mail, caso tenhamos seu contato cadastrado.

12. Contato e encarregado de dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 85 99241-8367
• Endereço postal: Rua Oliveira Paiva, 550 — Cidade dos Funcionários — Fortaleza, CE — CEP 60822-131

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.